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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00

Controvérsias acerca da Lei Complementar

Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

Nova lei e lucros acumulados

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2004 - 01:00

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 13:57

Primeira Seção pacifica mais três questões repetitivas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08).
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:25

A fiança é exigência legal para renovação de financiamento estudantil (FIES)

A Turma entende que a exigência é legítima, de acordo com o disposto na Lei 10.260/2001, art. 5.º, VI e § 4.º, e com a jurisprudência dominante no STJ
Legislação » Decretos Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:02

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 09:50

Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

salários mínimos e pensão vitalícia equivalente ao piso salarial mensal da categoria
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:58

STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários

-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 17:03

Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama

Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:40

OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo

Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:46

ASG deverá receber diferenças salariais

administração remunere a diferença salarial em favor daquele servidor que exerce atividades não correspondentes a sua investidura
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:32

Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS

, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 11:01

Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração

apenas a complementar o piso salarial de mercado para os empregados que exercem cargos em comissão.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 13:19

Servidores do Judiciário querem aumento de gratificação para compensar reajuste zero

) às 13h para debater com a categoria os rumos do movimento em torno do reajuste salarial.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 08:03

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 16:59

MP que reduz jornada e salário é discutida por especialistas em live do INDT

segunda-feira, 6, a Lei 14.020, que é a conversão da Medida Provisória nº 936 em legislação.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 09:01

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Novembro de 1998 - 03:00

Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e
Array Publicado em 2024-10-28T12:28:13+00:00

Gratificação imediata aos policiais civis por trabalho noturno: uma questão de direito e de justiça

O pagamento de gratificação noturna aos policiais civis é garantido por lei e representa um direito

Exibindo resultado de 1401 até 1420 de um total de 57328

Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.

Inadimplemento de gestão anterior.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08).

A Turma entende que a exigência é legítima, de acordo com o disposto na Lei 10.260/2001, art. 5.º, VI e § 4.º, e com a jurisprudência dominante no STJ

pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de

salários mínimos e pensão vitalícia equivalente ao piso salarial mensal da categoria

-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”

Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de

Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais

administração remunere a diferença salarial em favor daquele servidor que exerce atividades não correspondentes a sua investidura

, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.

apenas a complementar o piso salarial de mercado para os empregados que exercem cargos em comissão.

) às 13h para debater com a categoria os rumos do movimento em torno do reajuste salarial.

reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.

segunda-feira, 6, a Lei 14.020, que é a conversão da Medida Provisória nº 936 em legislação.

, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.

, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e

O pagamento de gratificação noturna aos policiais civis é garantido por lei e representa um direito

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